Condições Gerais, versão de Janeiro de 2014 em Português
1. Âmbito
Os seguintes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os cursos e seminários realizados pela Swiss Beauty Academy GmbH (adiante designada por “Swiss Beauty Academy”) e aos participantes nos mesmos (adiante designados por “Participantes no Curso“). As alterações a estes Termos e Condições, que foram realizadas pela Swiss Beauty Academy, serão apresentadas aos participantes no curso por escrito. Estas são consideradas aprovadas caso não ocorra, por escrito, e no prazo de 4 semanas, qualquer objecção por parte dos participantes no curso.
2. Inscrição
A inscrição num curso e/ou seminário terá de ser efectuada por escrito através do formulário de inscrição previsto para o efeito. A inscrição é obrigatória. O participante no curso recebe uma confirmação de inscrição, desde que a Swiss Beauty Academy não recuse a respectiva participação.
3. Condições financeiras
Será cobrado um depósito de 20% do valor da anuidade, devendo ser pago no prazo de 5 dias úteis após a recepção da confirmação da inscrição ou, em caso de inscrição tardia, até ao início da formação.. O lugar na formação ficará garantido após a receção do pagamento inicial, o que, contudo, não dispensa o aluno da obrigação de pagamento.
O valor restante do preço do curso pode ser pago em prestações mensais, com a apresentação de uma fotocópia de um documento de identificação oficial. A mensalidade deverá ser paga o mais tardar até ao último dia útil do mês e a partir do início da formação. Ao não-cumprimento das condições de pagamento será cobrada uma taxa de juro de mora de 5%. Mais informamos que a partir do segundo aviso de pagamento será cobrado um custo de despesa no valor de 20 CHF. Em caso de um atraso superior a 30 dias no pagamento de uma prestação mensal, toda a dívida, incluindo juros e custos, vence imediatamente.
No montante total do curso, está incluída a documentação teórica e o certificado e/ou diploma, bem como o IVA. Não estão incluídos no curso e/ou seminário o material escolar e o material de consumo pessoal/equipamento que serão suportados pelo participante no curso. Para a repetição do teste de final de curso, é cobrado um montante de 200 CHF.
Os pagamentos efectuados pelo correio acarretam taxas que podem ser cobradas pela Swiss Beauty Academy aos participantes de acordo com o princípio causador-pagador. A fim de evitar taxas desnecessárias, a Swiss Beauty Academy recomenda aos participantes que liquidem as facturas via online ou por ordem de pagamento no banco e/ou nos correios.
O preço da extensão de um curso será proporcional ao total do preço do curso.
4. Cancelamento e adiamento por parte da Swiss Beauty Academy
Em caso de poucos participantes, a Swiss Beauty Academy reserva-se o direito de adiar, fundir ou cancelar o curso e/ou seminário. Mas caso esta situação não seja conveniente para o aluno e não seja encontrada qualquer solução, o contrato é dissolvido antes do início do curso e devolvido o montante do pagamento já realizado.
5. Rescisão pela Swiss Beauty Academy
A Swiss Beauty Academy reserva-se o direito de rescindir de imediato o contrato de formação por razões relevantes. Uma razão objectiva poderá ser particularmente se o participante tem o pagamento do curso em atraso há mais de um mês. Esta situação não exime o participante do pagamento do montante em dívida.
6. Rescisão, adiamento ou alteração por parte do participante do curso
O contrato de formação ou formação contínua pode ser revogado ou rescindido a qualquer altura. No entanto, se isso for realizado fora do prazo regulamentar, o participante do curso obriga-se a indemnizar a Swiss Beauty Academy pelos danos eventualmente daí resultantes. Com base nas disposições já determinadas no presente contrato de formação ou formação contínua, uma revogação ou rescisão é considerada fora de prazo quando é efetuada a meio do mês de setembro ou em data próxima ao início das aulas, isto é, até 4 semanas antes do início da formação ou formação contínua; a não ser que o participante do curso possa comprovar que a Swiss Beaty Academy é responsável pelos motivos de tal decisão. No caso de uma revogação ou rescisão fora de prazo é acordada a seguinte penalização: numa revogação ou rescisão até 4 semanas antes do início da formação ou formação contínua, terá de ser liquidado 20% do valor do curso. Numa rescisão/revogação efetuada num prazo inferior a 4 semanas antes do início da formação, terá de ser efetuada a liquidação de 100% do valor do curso.
No caso de adiamentos até 4 semanas antes do início planeado da formação ou formação contínua, terá de ser efetuado, de acordo com a penalização, e apesar de se encontrar dentro do prazo, o pagamento adiantado de 20% do valor total da formação. Esse valor será descontado na formação ou formação contínua a realizar posteriormente. Em adiamentos efetuados num prazo inferior a 4 semanas antes do início planeado da formação ou formação contínua terá de ser paga, de acordo com a penalização, uma indeminização de 20% do valor total do curso, a qual deverá ser liquidada no prazo de 10 dias. Além disso, de acordo com a penalização, e apesar de estar dentro do prazo, terá de ser efetuado o pagamento adiantado de 20% do total do curso, sendo que esse valor será então descontado na formação ou formação contínua a realizar posteriormente. O adiamento depois do início planeado da formação ou formação contínua não é possível, sendo que nesta situação terá sempre de ser efetuado o pagamento de 100% do valor curso.
Uma mudança de curso após o início da formação inicial ou contínua planeada apenas é possível se se tratar do mesmo curso e este estiver já está a decorrer (por exemplo, para um dia diferente da semana). Para a mudança de curso, é cobrada uma comissão de serviço de 200 CHF, que deve ser paga num prazo de 10 dias. O prazo de pagamento do curso permanece inalterado com a mudança de curso.
Em cursos com mais semestres, como por exemplo o de cabeleireiro, é vinculativo o valor total do semestre e não o valor total do curso completo.
Os cancelamentos e os adiamentos devem ser efectuados por escrito e enviados por carta registada.
7. Prorrogação do contrato em caso de cursos e/ou seminários com vários semestres
No caso de cursos e/ou seminários com vários semestres, o contrato é prorrogado automaticamente para o semestre seguinte, a menos que o participante informe por escrito com carta registada, no prazo de um mês antes do início do novo semestre.
A Swiss Beauty Academy garante as mesmas condições para os semestres seguintes, desde que a formação seja realizada sem interrupções.
8. Obrigações da Swiss Beauty Academy GmbH
A Swiss Beauty Academy fornece aos participantes os conteúdos listados na descrição do curso e/ou seminário. As formações têm lugar nas instalações da Swiss Beauty Academy GmbH.
A Swiss Beauty Academy compromete-se à execução do curso e/ou seminário de acordo com a descrição dos mesmos na Internet. Os horários encontram-se apresentados nas descrições do curso. Caso falte um docente a curto prazo, a Swiss Beauty Academy preocupar-se-á em proceder à respectiva substituição. Se tal não for possível a curto prazo, as horas que não foram leccionadas deverão ser marcadas com os participantes.
A Swiss Beauty Academy tem sempre o direito de ajustar os conteúdos do curso e/ou seminário (por exemplo, a introdução de novas técnicas, devido às condições do mercado).
9. Obrigações do participante
O participante é responsável pela comparência e participação pontual e regular na formação. No caso de ausências superiores a 20%, a Swiss Beauty Academy reserva-se o direito de não permitir a realização do exame final.
A ausência por motivos de doença, férias ou negócios não isenta o participante do cumprimento do contrato. Nestes casos, as partes preocupar-se-ão em encontrar uma solução conjunta.
Em aulas práticas, não poderão ser usadas roupas que sejam usadas no exterior, devendo ser utilizada roupa de trabalho adequada (roupa de trabalho de cor branca e/ou avental da Escola de Cabeleireiro) e de acordo com as instruções da administração escolar. Para a roupa que os participantes tragam do exterior, a Swiss Beauty Academy GmbH disponibiliza armários adequados.
O participante compromete-se a ter os cuidados necessários com as instalações, equipamentos e espaços, bem como a uma utilização económica e racional dos produtos e materiais disponíveis. Os participantes serão orientados pela administração da escola no sentido de saber como lidar com os materiais disponíveis.
Os participantes deverão ter um seguro contra acidentes e de responsabilidade civil. A Swiss Beauty Academy não se responsabiliza por perdas e roubos nas suas instalações, ou por quaisquer danos nos participantes. As alterações de morada deverão ser comunicadas de imediato à Swiss Beauty Academy GmbH. Se as notificações ou a comunicação por correio não forem possíveis devido a endereço incorrecto, será rejeitada toda e qualquer responsabilidade.
Os participantes devem também seguir as instruções orais dos docentes e da administração. Após a utilização dos espaços, estes deverão ser arrumados e limpos de acordo com as instruções dos docentes e da administração.
10. Modelos
O tratamento de clientes-modelo é obrigatório, dado que a parte prática é uma parte integrante da formação inicial ou contínua. Além disso, os alunos devem ter condições para trabalhar de forma rápida e precisa até ao exame final, o que faz com que seja necessária uma participação regular nos exercícios práticos.
Os modelos são organizados normalmente pela Swiss Beauty Academy. O participante tem contudo a possibilidade de trazer um modelo.
A taxa para os serviços com grandes descontos com os modelos serve principalmente para cobrir os custos variáveis de listagens, campanhas online, energia eléctrica, consumo de produtos de beleza, etc.
Os preços para os serviços com os modelos encontram-se na página da Internet da Swiss Beauty Studio (swiss-beauty-studio.ch) e destinam-se a clientes internos e externos. Não é necessária nenhuma taxa se o participante se disponibilizar como modelo na sua aula.
11. Dias sem aulas
A escola encerra nos feriados oficiais da cidade de Zurique, bem como no sábado de Páscoa. Além disso, a escola também se encontrará encerrada durante, respetivamente, duas semanas nas férias de verão e de Natal/Ano Novo. A Swiss Academy publicará atempadamente as datas exatas na sua página da Internet.
12. Lei aplicável e jurisdição
O tribunal de jurisdição será o de Zurique. Sendo aplicável a lei suíça. Em caso de situações pouco esclarecedoras com versões em língua estrangeira, a versão em Alemão deverá prevalecer. Em caso de formulários de inscrição/contrato com os Termos e Condições Gerais em língua estrangeira, encontra-se em anexo a versão em Alemão. Além disso, os formulários de inscrição/contratos com os Termos e Condições Gerais encontram-se disponíveis no website da Swiss Beauty Academy em Alemão.
